Proposta do TCU para a CBS acende alerta sobre IVA
Estudo de alíquota de 11,3% para a CBS pelo TCU gera preocupações sobre carga tributária e pode elevar o IVA brasileiro para patamares acima de 30%.
Nova alíquota em debate
O Tribunal de Contas da União sugeriu uma alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços em 2027. O patamar supera a projeção inicial da área econômica governamental, que estimava o índice em 9,21%. CNN Brasil
Impacto no IVA total
Com a mudança na projeção da CBS e a estimativa de que o Imposto sobre Bens e Serviços alcance cerca de 18,7%, a alíquota total do Imposto sobre Valor Agregado pode atingir a faixa de 30% a 34%. O patamar ficaria acima do teto de 26,5% estabelecido pelo Congresso e das expectativas iniciais da reforma tributária, que apontavam para menos de 27%. CNN Brasil
Repercussão empresarial
Entidades do setor produtivo manifestaram preocupação com os números divulgados. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo apontou que a decisão pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em tributos adicionais já em 2027, argumentando que o ajuste fiscal deveria priorizar o controle de gastos públicos em vez da elevação da arrecadação. CNN Brasil
Incerteza para o mercado
Especialistas apontam que a divulgação dos cálculos no limite do prazo e a inclusão de receitas específicas no Projeto de Lei Orçamentária Anual que podem não se concretizar geram dúvidas sobre a carga tributária definitiva. Cabe agora ao Senado Federal definir o percentual por meio de resolução até 15 de dezembro, sob risco de prevalecer o cálculo apresentado pelo tribunal. CNN Brasil
Fontes
- CNN Brasil — Proposta do TCU para CBS acende alerta para IVA de 30% no Brasil
- CNN Brasil — Carga tributária de 2027 ainda é desconhecida pós-reforma, diz tributarista
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