Comissão mista aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões em crédito para exportadores
Projeto de crédito à exportação avança, elevando o limite do Plano Brasil Soberano para até R$ 28,5 bilhões.
Aprovado em comissão mista
A Comissão Mista da Medida Provisória 1.379/2026 aprovou a ampliação de até R$ 13,5 bilhões nos recursos destinados a empresas exportadoras, elevando o teto total do Plano Brasil Soberano de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões. O relatório, elaborado pela senadora Leany Lemos (PSB‑DF), segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado até 18 de novembro, data limite para a validade da MP. Agência Senado
A medida amplia o apoio a setores que já eram contemplados, como a indústria, e inclui agora exportadores dos segmentos agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola e mineral, bem como seus fornecedores. Os recursos podem financiar investimentos, compra de máquinas, capital de giro e apoio direto às exportações. Agência Senado
Segundo o parecer da comissão, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano resultaram em mais de R$ 27 bilhões concedidos em mais de 1.700 operações, com forte participação de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já ultrapassa R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em 560 operações. Agência Senado
A relatora retirou a exigência de que os recursos adicionais fossem exclusivamente provenientes de devoluções à União, permitindo que o governo indique outras fontes durante o processo orçamentário. Essa mudança visa evitar atrasos na liberação dos empréstimos caso as devoluções sejam insuficientes ou tardias. Agência Senado
O financiamento será realizado pelo BNDES e instituições financeiras habilitadas, com risco de crédito assumido por essas entidades. Os recursos são reembolsáveis, retornando ao longo do prazo das operações, o que os diferencia de despesas diretas do Tesouro. Agência Senado
Emendas que propunham reserva mínima de 25% dos recursos para micro e pequenas empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e destinação específica a segmentos foram rejeitadas por considerarem que poderiam reduzir a flexibilidade e atrasar a concessão dos empréstimos. Agência Senado
Fontes
- Agência Senado — Áudio: Aprovado em comissão mista relatório de MP que amplia crédito à exportação
- Agência Senado — Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores
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