Governo enviará regras do Imposto Seletivo e renova subvenção ao diesel

Regulamentação do Tributo

O Ministério da Fazenda informou que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional, provisoriamente ainda nesta semana, a Medida Provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo. Aprovado no âmbito da reforma tributária, o novo tributo tem cobrança prevista para iniciar em 2027, incidindo sobre mercadorias e serviços associados a impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. Agência Brasilg1

Projeções e Impactos

A proposta orçamentária enviada pelo governo projeta uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o imposto no primeiro ano de vigência. A lista de itens tributados abrange cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração mineral, além de loterias e apostas online. Dados oficiais indicam que o tabagismo gera impactos financeiros anuais de R$ 153,5 bilhões, enquanto o tratamento de enfermidades ligadas a bebidas ultraprocessadas custa cerca de R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde. Agência Brasilg1

Repercussão Setorial

Associações representativas do setor produtivo de bebidas alcoólicas argumentam que os itens já possuem alta carga tributária, variando de 40% a mais de 80% do valor comercializado. Conforme o setor, elevações adicionais na tributação podem comprimir margens, encarecer produtos, resultar em cortes de postos de trabalho e impulsionar a circulação de mercadorias no mercado irregular. g1

Subvenção aos Combustíveis

Paralelamente, o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou a renovação da subvenção ao óleo diesel, estabelecida em R$ 2,12 por litro. A medida econômica tem vigência inicial de um mês, com possibilidade de prorrogação ao término do prazo, visando mitigar oscilações de preço no mercado de combustíveis. Agência Brasil