Governo estuda cobrar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos de renda fixa
A administração federal avalia instituir a cobrança de IOF sobre investimentos em renda fixa que atualmente contam com isenção fiscal.
Estudo de nova tributação
O governo federal analisa a possibilidade de aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras sobre aplicações de renda fixa que hoje possuem isenção, de acordo com informações divulgadas pela imprensa. A discussão abrange papéis como Letras de Crédito Imobiliário, Letras de Crédito do Agronegócio, Certificados de Recebíveis Imobiliários, Certificados de Recebíveis do Agronegócio e debêntures incentivadas, que atualmente registram alíquota zero do tributo. Poder360
Impacto fiscal e setores
A iniciativa é examinada como um meio para elevar a arrecadação e diminuir assimetrias concorrenciais entre os papéis privados e os títulos públicos. Conforme dados oficiais, a desoneração fiscal desses instrumentos gera um impacto anual de aproximadamente R$ 33 bilhões para os cofres da União. Em contrapartida, analistas apontam que a taxação pode elevar os custos de captação de recursos voltados aos setores imobiliário, agrícola e de infraestrutura. Poder360
Por possuir natureza regulatória, o tributo permite alteração de alíquotas por meio de decreto do Poder Executivo, dispensando a votação prévia no Congresso Nacional. Além disso, a modalidade não se submete às regras tradicionais de anterioridade tributária, possibilitando vigência imediata sem o cumprimento de prazos estendidos aplicados a outras cobranças fiscais. Poder360
Anteriormente, em junho de 2025, o governo tentou estabelecer uma cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de emissões futuras desses mesmos papéis a partir de 2026, com projeção de arrecadar R$ 2,6 bilhões no período. Contudo, a medida provisória que tratava do tema foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados em outubro dequele ano por 251 votos a 193, após negociações que buscaram evitar resistências de bancadas ligadas ao agronegócio. Poder360
Fontes
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