Comércio aciona STF para adiar transição da nova jornada de trabalho
A Confederação Nacional do Comércio pediu ao STF o adiamento da transição para a nova jornada semanal, apontando riscos operacionais.
Ação no STF
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal para solicitar o adiamento da transição da nova jornada de trabalho estabelecida pela Emenda Constitucional número 141, promulgada em outubro. O texto determina a redução gradual da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, mantendo a integridade dos salários e assegurando dois dias de repouso remunerado. InfoMoneyCNN BrasilExame
Prazos contestados
Pelo cronograma original aprovado pelo Congresso Nacional, a primeira fase da mudança entra em vigor em 16 de dezembro deste ano, com a redução do limite semanal para 42 horas e a garantia de duas folgas. A entidade patronal argumenta que o intervalo de apenas 60 dias para a adaptação é insuficiente para que os estabelecimentos reestruturem turnos, realizem contratações e revisem convenções coletivas de trabalho. InfoMoneyCNN BrasilExame
Impacto no varejo
Segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, a exigência de mudanças estruturais em curto prazo coincide com o período de maior faturamento do ano, que engloba a Black Friday, as festividades natalinas e a alta temporada do setor de turismo. No comunicado divulgado, a organização ressalta que o cenário pode gerar um colapso operacional no varejo físico e nas redes econômicas associadas a esse período sazonal. Exame
Novas datas solicitadas
O pedido protocolado pela confederação requer que o início da primeira etapa seja transferido para 16 de outubro de 2027. Da mesma forma, a entidade defende que a segunda fase da transição, que limita a jornada a 40 horas semanais, passe a vigorar a partir de outubro de 2028, em substituição ao prazo original de doze meses após o início da vigência da norma. InfoMoneyCNN BrasilExame
Fontes
- InfoMoney — CNC aciona STF para adiar fim da escala 6×1
- CNN Brasil — CNC aciona STF para adiar fim da escala 6×1
- Exame — Comércio pede ao STF adiamento do fim da escala 6x1; veja o que pode mudar
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