Governo nega existência de proposta pronta para taxar títulos isentos
O Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda negaram que haja uma medida definida para cobrar IOF sobre investimentos isentos de renda fixa.
Esclarecimento oficial
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou nesta quinta-feira (29) que o governo não possui nenhuma medida pronta para aplicar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre títulos de renda fixa atualmente isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A declaração foi dada durante entrevista coletiva para a apresentação do Resultado do Tesouro Nacional. CNN BrasilPoder360g1
A manifestação do órgão ocorre após a circulação de notícias de que a equipe econômica estaria estudando a tributação desses papéis para reforçar a arrecadação federal, após tentativas anteriores de taxação via Imposto de Renda. O secretário pontuou que, embora debates sobre isonomia tributária entre instrumentos financeiros ocorram de forma permanente, não há diretriz ou decisão tomada para avançar com a cobrança do IOF sobre esses ativos. CNN BrasilPoder360
Contexto fiscal e contas públicas
As discussões sobre novas iniciativas econômicas ocorrem em meio a resultados fiscais negativos e pressão sobre o endividamento do governo central. De janeiro a setembro, o Governo Central registrou um déficit primário de R$ 90,2 bilhões, comparado ao saldo negativo de R$ 100,3 bilhões apurado no mesmo intervalo de 2025. Em termos de 12 meses, o déficit acumulado atingiu R$ 49,5 bilhões, montante equivalente a 0,38% do Produto Interno Bruto (PIB). Poder360g1
Para o encerramento do ano, a projeção oficial aponta para um déficit primário de R$ 67,3 bilhões, considerando um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões. O patamar estimado viabiliza o cumprimento do limite inferior da meta fiscal, após a exclusão de despesas autorizadas pela legislação. A equipe econômica trabalha na estruturação de novas ações para o próximo mandato presidencial, com foco no reequilíbrio das contas públicas, embora eventuais anúncios oficiais caibam exclusivamente ao ministro da Fazenda e ao presidente da República. CNN BrasilPoder360g1
Fontes
- CNN Brasil — Tesouro nega que governo tenha medida para taxar títulos isentos com IOF
- Poder360 — Governo prepara pacote para Lula 4, mas Tesouro nega IOF definido
- g1 — Tesouro diz que governo prepara pacote de medidas para Lula 4, mas nega definição sobre taxação de títulos isentos com IOF
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