Projeto de ajuste fiscal na Colômbia busca estabilizar a dívida
O governo colombiano apresentou ao Congresso um pacote tributário e fiscal para conter o déficit e estabilizar as contas públicas.
Proposta de consolidação fiscal
O governo apresentou ao Congresso o projeto de lei de resgate econômico, uma iniciativa composta por 106 artigos que busca estabilizar as finanças públicas, reduzir as necessidades de financiamento do Tesouro e gerar novas receitas. O texto combina consolidação fiscal, reforma tributária, reestruturação estatal, alterações no financiamento da saúde, incentivos para investimentos e revisões na regra fiscal do país. Bloomberg Línea
Impacto tributário e nas contas públicas
Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a proposta tem o potencial de melhorar o balanceamento primário do governo central em 2,35% do PIB em 2027 e alcançar 4,09% até 2030. Para o ano de 2027, o déficit primário projetado passaria de 3,5% do PIB em 2025 para 2,1%, configurando uma contração expressiva nas contas estatais. Instituições financeiras avaliam a medida como um esforço abrangente para conter as pressões fiscais, embora apontem que o ajuste de curto prazo dependa fortemente de maiores contribuições e impostos específicos. Bloomberg Línea
Mudanças no IVA e no imposto de renda
O projeto prevê a eliminação de isenções e tarifas preferenciais do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), aplicando a alíquota geral de 19% a equipamentos tecnológicos de menor valor e a diversos produtos que hoje contam com tratamentos diferenciados a partir de 2028. Além disso, a iniciativa reduz o patamar de renda a partir do qual as pessoas físicas passam a pagar o imposto de renda, diminuindo o limite de isenção para aproximadamente 5,5 milhões de pesos mensais e introduzindo faixas progressivas de tributação. Bloomberg Línea
Ajustes nas contribuições de saúde e inflação
As cotizações para o sistema de saúde sofrerão alterações por meio de um esquema progressivo que elevará os percentuais pagos por empregados e trabalhadores independentes com maiores rendimentos. As estimativas oficiais indicam que as novas taxações podem adicionar até 0,6 ponto percentual à inflação em 2027 e cerca de 1,4 ponto em 2028, impulsionadas principalmente pelas alterações no IVA e em tributos seletivos. O andamento das medidas depende agora da tramitação e das eventuais modificações que poderão ser debatidas no poder legislativo. Bloomberg Línea
Fontes
- Bloomberg Línea — Celulares, computadores y tabletas de menos de COP$2,6 millones pagarían IVA de 19% con la Ley de Rescate
- Bloomberg Línea — Citi ve en la tributaria de De la Espriella es “un esfuerzo serio” por ajustar las finanzas de Colombia
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