Imposto de exportação de petróleo (Camex) prorroga 12% até 31/12
Camex estende até 31 de dezembro a alíquota de 12% sobre exportação de óleo bruto, arrecadando R$ 2,94 bi em setembro e R$ 12,86 bi no ano.
Prorrogação da alíquota de 12% até o fim do ano
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) prorrogou, até 31 de dezembro de 2026, a cobrança do imposto de exportação de 12% sobre óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos. A medida entrou em vigor no sábado, 7 de novembro, e foi publicada no Diário Oficial da União. InfoMoneyg1
Motivações regulatórias e contexto internacional
O tributo, criado como medida regulatória para incentivar o refino interno e garantir o abastecimento doméstico, tem sido mantido diante das tensões entre Estados Unidos e Irã, que elevaram o preço da commodity acima de US$ 80 o barril. A política visa evitar escassez de derivados, sobretudo diesel, em um cenário de instabilidade no Oriente Médio. InfoMoneyg1
Arrecadação acumulada em 2026
Segundo a Receita Federal, a arrecadação do imposto em setembro foi de R$ 2,94 bilhões. No acumulado do ano, o total chega a R$ 12,86 bilhões, contribuindo significativamente para as receitas federais de petróleo, que incluem royalties e outros tributos. InfoMoneyg1
Impacto nas contas públicas
O Tesouro Nacional estima que as receitas provenientes de petróleo, incluindo o imposto de exportação, devem alcançar R$ 64,5 bilhões em 2026, superando as desonerações e subsídios de combustíveis, que somam R$ 39 bilhões. Essa diferença de R$ 25,5 bilhões ajuda a reduzir o déficit projetado de R$ 67,3 bilhões para o ano. g1
Reação do setor e perspectivas
A equipe econômica do MDIC reforça que o imposto tem caráter regulatório, não fiscal, e que sua manutenção depende da estabilidade dos preços internacionais do petróleo. Caso o barril se estabilize em patamares mais baixos, a alíquota poderia ser reduzida gradualmente, conforme previsto inicialmente. InfoMoney
Próximos passos
A prorrogação permanecerá em vigor até o final de dezembro, quando o Gecex-Camex deverá avaliar a necessidade de nova extensão ou ajuste da alíquota, considerando a evolução dos preços globais e o cenário de abastecimento interno. g1
Fontes
- InfoMoney — Camex prorroga imposto de importação de petróleo até 31 de dezembro
- g1 — Governo prorroga até 31 de dezembro cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo
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